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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:29
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:42
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
Aplicou-se a norma antiga, pois a Reforma não estava em vigor na data da decisão do TRT.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:12
Juiz usa reforma trabalhista para condenar ex-empregada em processo anterior à lei
A ex-bancária foi condenada a pagar honorários de R$ 67,5 mil por perder ação que propôs contra banco em que trabalhou.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 14:37
Governo anterior nunca apoiou a Lava Jato, diz ministro da Justiça Alexandre de Moraes
Alexandre Moraes diz que a gestão dela jamais deu apoio ao combate à corrupção.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:20
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
STJ considerou a alteração no regime de cumprimento de sentença dada por Lei em junho de 2006 ao julgar o recurso especial envolvendo o Banestado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:13
Inflação em 2011 ficou acima da do ano anterior, indica FGV
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou dezembro em alta de 0,79%.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:38
Turma condena ECT a pagar indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS
O trabalhador pedia o pagamento da indenização decenal equivalente a um salário por ano, de forma dobrada, pelo período da admissão até a opção pelo FGTS
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:27
Condenação anterior pode excluir candidato a delegado de curso de formação
O ministro considerou que a administração pública tem o direito de exigir idoneidade moral dos candidatos aos quadros policiais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:14
Lesão no joelho: Negada indenização a trabalhador que apresentava problema anterior à contratação
Empresa negou que funcionário tenha sofrido acidente de trabalho e reforçou que os problemas no joelho do reclamante eram preexistentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Data da aposentadoria anterior ao advento da lei 7.713/88.
Encontra-se pacificado no eg. Superior de Justiça o entendimento segundo o qual é indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos no período de 1º. 01.1989 a 31.12.1995.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de manutenção de posse convertida em reintegração de posse. Posse anterior comprovada. Esbulho.
Exercício arbitrário das próprias razões. Dano Moral configurado. Dano material. Ausência de prova.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:13
Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários
A jurisprudência já firmou o entendimento de que o que realmente importa, para fins de equiparação de salários, é o tempo de serviço na função, e não no emprego, conforme estabelecido pela Súmula 06, II, do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Finsocial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação. Anterior propositura. Ação repetitória. Mesmo tributo.
Falta de interesse de agir. Extinção sem mérito. Opção do contribuinte pela compensação. Desnecessidade de ação autônoma. Simples requerimento nos autos quando da execução do julgado. Precedentes da turma. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora em execução fiscal. Venda anterior do bem.
Para a configuração do disposto no art. 185 do Código Tributário Nacional e no art. 593, II, do Código de Processo Civil não é suficiente a alienação do bem ao tempo da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:13
Executivo responde por poluição atmosférica anterior à lei de crimes ambientais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um executivo do Grupo Votorantim é processado por dano ambiental.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato de experiência. Indeterminação. Admitida pela reclamada a existência de trabalho anterior ao registro na CTPS
Contrato de experiência. Indeterminação